Foi lançado durante o "Linux in Rio" no dia 03/09 em Duque de Caxias-RJ, o manifesto da sociedade Fluminense (abaixo assinado) com o objetivo de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro - através da Assembleia Legislativa (Alerj) - crie e aprove uma lei que defina o ODF (Open Document Format) como sendo o formato preferencial para geração e troca de documentos entre os mais diversos órgãos ligados ao governo do estado.

Durante o evento foram colhidas centenas de assinaturas e diversas pessoas de várias partes do estado do Rio de Janeiro levaram cópias do manifesto para que façam a campanha também em suas regiões.

A iniciativa do manifesto partiu da comunidade de Software Livre do Rio de Janeiro inspirada no estado do Paraná que criou e aprovou lei semelhante e principalmente por motivos que são descritos no próprio manifesto (leia abaixo).

Pessoas que residem no estado do Rio de Janeiro e que desejem colaborar e militar a favor desta causa podem reproduzir a lista e dentro em breve receberão instruções para a devolução da mesma. Para receber uma cópía basta enviar um e-mail para marcelorb_em_gmail.com (enquanto não é criado um wiki ou blog)

Abaixo segue a transcrição do manifesto:

"A Sociedade Fluminense, através dos signatários deste abaixo-assinado, vem perante os Poderes constituídos do Governo do Rio de Janeiro, por meio do presente expediente declarativo, fulcrado no nosso direito constitucional fundamental de livre manifestação do pensamento – art. 5º, IV da Constituição Federal – apresentar-lhes, para reflexão e engajamento nesta causa, nossa Solicitação para a criação de uma lei pela padronização de documentos eletrônicos no formato ODF (Open Document Format), visando a liberdade de escolha e universalização de acesso a conteúdos gerados pelo Governo do Estado, tendo em vista as razões adiante explicitadas:

●     É um padrão aberto e público, reconhecido internacionalmente pela International Standard Organization – ISO – como ISO/IEC 26300, e norma NBR 26300. Por tratar-se de um padrão aberto, qualquer empresa pode criar softwares que leiam documentos gravados neste formato, o ODF;
●     Acaba com o monopólio de um único fornecedor ao acesso fidedigno aos documentos produzidos pelo Governo, pois com o ODF permite acesso por diversos programas, permitindo ao cidadão o acesso destes documentos sem a obrigação de adquirir a custo abusivo os programas, ou ainda, por falta de recursos, forçando-os a meios ilícitos de aquisição para sua visualização e/ou interação. Pelo contrário, o uso de ODF garante ao cidadão o direito de escolha de sua ferramenta de visualização e/ou interação, contando inclusive com programas de alta qualidade e disponíveis gratuitamente;
●     Um padrão universal facilita a interação entre diferentes sistemas. Qualquer empresa ou pessoa pode abrir e editar os arquivos que recebe, mesmo os criados em softwares diferentes, garantindo a interoperabilidade em consonância com o comprometimento do Governo Federal, através do e-PING, em assegurar políticas e especificações permaneçam alinhadas com as necessidades da sociedade e com a evolução do merca-do e da tecnologia, garantindo acesso público às informações de interesse geral e transparência;
●     E acessibilidade, pois o padrão ODF é o único que permite a transformação de textos normais para braile e áudio-livros."

Fonte: http://www.silvajardim.rj.gov.br/index.php?option=com_lyftenbloggie&view...