A Receita Federal está prestes a comprar, no próximo dia 30/08/07, através de um pregão presencial (edital do pregão presencial RFB/COPOL No 19/2007), 44.087 (quarenta e quatro mil, oitenta e sete) licenças do Microsoft Office 2007.

Sim, é isso mesmo que está escrito acima. A Receita Federal, sob a finalidade de "padronizar e modernizar o parque computacional da RFB", está adquirindo 44.087 licenças do Microsoft Office 2007, sendo: 24.760 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta) do tipo Standard e 19.327 (dezenove mil, trezentos e vinte e sete) do tipo Professional.

Você, caro leitor, pode ter acesso ao edital aqui, diretamente na página da Receita.

Lá você verá que, no item 5 do anexo I, está inserida a "Justificativa de Aquisição do Objeto", que transcrevo, abaixo, conforme texto do edital:

De acordo com a justificativa da Coordenação - Geral de Tecnologia e Segurança da Informação – Cotec, às fls. 03:

Também deve ser lembrado que ao longo do tempo foram desenvolvidos vários aplicativos e modelos de documentos internos (Dossiê Integrado, SAPLI, Registro de Análise dos Maiores Contribuintes, etc) que utilizam os recursos das ferramentas do Office. Tais aplicativos e modelos são de suma importância para as diversas áreas da RFB e sem eles as atividades ficariam comprometidas“.

Você lerá, também, que o valor global do Lote, indicado no item 8 do mesmo anexo, está avaliado em 40.898.480,00 (quarenta milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta reais).

Enfim. Você, como eu, deve estar impressionado com essa notícia e, de fato, existem várias perguntas que devem ser respondidas pelos responsáveis por um investimento de 40.898.480,00 de dinheiro público em licenciamento proprietário, enquanto o Governo brasileiro apresenta diversas migrações de sucesso para o Software Livre e, em particular, para o BrOffice.org.

A primeira delas é se o BrOffice.org foi avaliado antes da decisão de compra do licenciamento proprietário.

A justificativa no corpo do edital, reproduzida acima, indica que há um documento da Coordenação Geral de Tecnologia e Segurança da Informação – Cotec que justificaria a aquisição. O que foi colocado no edital, no entanto, não apresenta informação técnica suficiente para esclarecer se o BrOffice.org foi avaliado e a forma como isso foi feito. Tecnicamente, pelo texto sucinto, podemos deduzir que os aplicativos desenvolvidos pela Receita Federal, como os citados Dossiê Integrado, SAPLI, Registro de Análise dos Maiores Contribuintes, etc, foram desenvolvidos utilizando uma conexão à API do Microsoft Office para a geração de documentos. Também são citados os modelos de documentos internos como um fator de justificativa.

A questão é que o BrOffice.org contempla tanto a conexão via API quanto a criação de modelos complexos. Nesse caso, há uma vantagem significativa em relação ao Office. Devido ao uso do formato ODF, o desenvolvedor de sistemas não precisa utilizar a API para a geração dos documentos. Basta seguir a especificação do formato ODF, efetivamente um padrão ISO, que ele poderá criar seu documento sem a necessidade de uma camada intermediária de software. Além dessa vantagem óbvia, elimina-se um dos critérios que acabam tornando um software dependente do sistema operacional.

Mesmo assim, caso o desenvolvedor deseje, ele poderá usar a API do BrOffice.org como uma conexão via OLE para a criação dos seus documentos. Ele terá em mãos uma API poderosa e flexível, que já possui inúmeros casos de desenvolvimento de sucesso, nas mais diversas plataformas.

A questão do desenvolvimento de sistemas nos leva a outro questionamento. A partir da compra de 44.087 licenças do Microsoft Office 2007, qual será o padrão de formatos de arquivo utilizado pela Receita? Será o novo OOXML, o formato que foi rejeitado pela ABNT para aprovação na ISO com vários comentários técnicos desabonatórios? Ou os antigos .DOC, .XLS e .PPT, tecnologicamente defasados e inseguros?

Sobre a segurança dos arquivos .DOC e .XLS, vale a pena recomendar o teste: abra um arquivo do Word ou do Excel e proteja, com senha, seções ou intervalos de células dentro do texto ou da planilha, respectivamente. Salve os arquivos e feche-os. Abra-os posteriormente no BrOffice.org e desproteja o intervalo de texto no menu Formatar > Seções ou as células, no menu Ferramentas > Proteger Documento > Folha... O documento será desprotegido sem a necessidade de senha!

Se você quiser pesquisar mais, procure em qualquer site de segurança sobre informações relacionadas à segurança de dados nestes formatos de arquivo. Com certeza, sua pesquisa irá apontar várias informações surpreendentes. Será que é assim que os dados importantes da Receita estão sendo armazenados nesse momento?

Sobre o formato OOXML, somente uma passagem rápida por alguns dos comentários técnicos postados nas últimas semanas já seria suficiente para questionar a sua implementação como um formato a ser adotado por uma organização como a Receita Federal. No entanto, o problema é mais sério ainda. A Receita é um órgão chave dentro do governo e gera demandas tecnológicas em diversas outras organizações públicas. Ao escolher pelo OOXML para seus sistemas, a Receita estaria indo na contramão de tudo aquilo que está sendo feito nos últimos anos, não só com a implantação do Software Livre, mas na defesa da padronização recomendada em documentos como o e-Ping. Para um governo que faz esforços para ser reconhecido como um governo que investe, usa e disponibiliza Software Livre, esse seria um tremendo gol contra.

Outra questão usada para justificar a compra é a "cultura organizacional" no uso do Microsoft Office. Ao apresentar essa justificativa, imagino que o avaliador deva ter tido como objetivo argumentar que, com o Microsoft Office todos os servidores estariam automaticamente aptos a utilizá-lo, sem necessidade de treinamento ou atendimento de suporte especial. No entanto, vale a pena perguntarmos se o avaliador considerou não só a mudança nos formatos de arquivo mas, também, as enormes mudanças na interface do Office 2007. A versão 2007 é completamente diferente das anteriores e traz alterações visuais significativas no Word e no Excel. Até mesmo um usuário experiente se sente desconfortável com tantas mudanças visuais e funcionais, o que faz com que a criação de um documento simples vire uma irritante tarefa cheia de assistentes visuais e adivinhações do software.

Curiosamente, muitos dos usuários com quem já conversei e que já viram e usaram tanto o Microsoft Office 2007 quanto o BrOffice.org 2.2.x constatam o mesmo: para o usuário tradicional do Office, o BrOffice.org é mais amigável do que a versão 2007 do Office.

Logo, será que, sendo realizada essa compra, nos próximos meses não teremos mais uma licitação contratando treinamento para o Office 2007, contemplando os usuários que simplesmente terão dificuldades de fazer o que já faziam a muito tempo? Ou será que a Receita irá comprar o Office 2007 e manter instaladas as versões anteriores do produto?

Em resumo, a notícia é grave e preocupante. Será que não seria mais interessante para a própria Receita redirecionar uma parte dessa enorme quantia e aplicar no uso de Softwares Livres?

Eu acredito que sim e espero que você também. O BrOffice.org é um software maduro, com amplas funcionalidades, que utiliza um padrão aberto e que é compatível com padrões proprietários. Com certeza, a migração da Receita Federal para BrOffice.org não ultrapassaria um investimento de 40.898.480,00, contando o desenvolvimento de novas versões das aplicações e o treinamento dos usuários. Esse foi o desafio enfrentado pelo Serpro, Dataprev, Caixa Federal, Banco do Brasil, entre tantos outros grandes casos de sucesso. Essas organizações têm alterado seus sistemas, treinado seu pessoal e planejado adequadamente suas migrações. Com isso, além da economia, estão deixando uma herança positiva no uso da tecnologia dentro do serviço público. Não acredito que na Receita Federal possa ser diferente.

Fiquei sabendo dessa notícia na sexta-feira, através de um e-mail cujo autor ainda não me autorizou a publicação do seu nome e ao qual agradeço pela vigilância e preocupação. A partir desse momento, vamos estudar as possibilidades de atuação que temos perante a esse caso e quais as ações que poderemos tomar através da ONG BrOffice.org. Diante do pouco tempo de articulação que nos resta, sua ajuda também é importante. Qualquer sugestão, entre em contato conosco.

Links:

Página de Aquisição de Material de Consumo - Distrito Federal
Aviso da Licitação
Arquivo do Edital para Download